Termos e Condições de Uso – Mindbox Sistemas Educacionais

1. Aceitação e Aplicação (Disposições Gerais)

Estes Termos regulam o uso de todas as plataformas e conteúdos da MindBox, incluindo serviços educacionais como o **Livro Viajante**. Seu uso implica na aceitação integral destes Termos, visando a integridade das interações e o uso correto dos serviços.

O **Livro Viajante** é um serviço oferecido sob a marca **MindBox Sistemas Educacionais**, nome de fantasia de **DINANI CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME**, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº **67.001.007/0001-07**, com sede na **Av. Luís Carlos Berrini, 1758, conjunto 168, São Paulo/SP**. É essa empresa a responsável legal pela operação do Livro Viajante e a contraparte destes Termos.

2. Cadastro e Segurança da Conta

• O acesso público é livre, mas funcionalidades como comentários, cursos e o Livro Viajante exigem **Cadastro**.
• É obrigatório fornecer dados **verídicos, atuais e completos**.
• **Você é responsável** pela segurança de sua senha e credenciais.
• Comunique imediatamente qualquer uso indevido da sua conta.
• **É proibido** criar perfis falsos ou transferir contas.

3. Propósito da Plataforma

A missão da Mindbox é promover **experiências de aprendizagem**, engajamento estudantil e projetos literários, como o serviço **Livro Viajante**, focado em estimular a leitura e a escrita.

4. Custos e Condições

• O acesso às funcionalidades essenciais é, em geral, **gratuito**.
• Serviços Premium, cursos ou materiais específicos terão custos informados previamente.
• Custos operacionais do Livro Viajante (logística, impressão) serão comunicados se aplicáveis.

5. Vigência e Alterações

Estes Termos têm **vigência indeterminada** e podem ser alterados a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica.

6. Código de Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Contribuir com conteúdos **respeitosos e educacionais**.
• **Não publicar** conteúdos ofensivos, ilegais, que violem direitos ou que promovam violência, crime, discursos de ódio ou campanhas políticas.
• **Não cometer** fraudes, falsidade ideológica ou violar direitos autorais.
• **Não divulgar** dados pessoais em espaços públicos.
• Comunicar à Mindbox qualquer abuso ou violação.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

**Todo conteúdo que você publica é de sua responsabilidade exclusiva.** A Mindbox não garante a veracidade ou adequação das publicações de terceiros e não se responsabiliza por danos decorrentes delas.

8. Sanções

A Mindbox poderá, a seu critério, advertir, limitar funcionalidades, remover conteúdos ou **encerrar contas** em caso de violação destes Termos.

9. Direitos e Propriedade Intelectual

• A Mindbox detém todos os direitos sobre sua marca, identidade e conteúdos.
• Ao publicar conteúdo, você **autoriza** a Mindbox a utilizá-lo gratuitamente e por prazo indeterminado para fins educacionais ou institucionais.
• **É proibido** copiar ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização (Sujeito a penalidades legais).

10. Segurança e Foro

• É proibido violar sistemas, usar ferramentas de mineração ou interferir no funcionamento da plataforma.
• Estes Termos são regidos pela **legislação brasileira**.
• O foro eleito para resolução de conflitos é a **Capital de São Paulo**.